Sim, o consórcio PCD é possível: a pessoa com deficiência pode usar uma carta de automóvel contemplada para pagar um carro novo comprado com isenção de IPI e de ICMS, porque as isenções entram no preço da nota fiscal e a carta paga esse valor à concessionária. Em setembro de 2026, o IPI é isento para carros de até R$ 200 mil e o ICMS, para carros de até R$ 120 mil, com regras diferentes em cada faixa. A isenção de IOF vale para financiamento, e o IPVA depende da lei do seu estado. O cuidado principal é calcular a carta pelo preço com desconto e casar a contemplação com a validade das autorizações.
As 4 isenções do carro PCD e os limites vigentes
A pessoa com deficiência pode ter quatro benefícios na compra do carro: IPI e IOF, que são federais, e ICMS e IPVA, que são estaduais. Cada um tem lei, limite de preço e prazo próprios, e cada um é pedido num órgão diferente.
O IPI segue a Lei 8.989/1995, que em setembro de 2026 beneficia pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. O ICMS segue o Convênio ICMS 38/12 do Confaz, prorrogado até o fim de 2026. O IOF tem regra mais estreita, descrita pela Receita Federal.
| Imposto | Limite de preço | Intervalo entre compras | Onde pedir |
|---|---|---|---|
| IPI | Carro novo de até R$ 200 mil, com tributos | 3 anos para PCD (art. 2º, parágrafo único) | Receita Federal, pelo sistema Sisen |
| ICMS | Integral até R$ 70 mil; parcial de R$ 70 mil a R$ 120 mil, limitada a R$ 70 mil | Venda antes de 4 anos obriga a recolher o imposto | Secretaria da Fazenda do estado |
| IOF | Carro nacional de até 127 HP, só em operação de crédito | Uma única vez; venda antes de 3 anos cobra a diferença | Receita Federal |
| IPVA | Definido por cada estado | Definido por cada estado | Secretaria da Fazenda ou Detran do estado |
Dois detalhes que costumam passar batido. Primeiro, no IPI o limite é o preço de venda ao consumidor com os tributos, e acessórios que não são de fábrica pagam o imposto normalmente (art. 5º da Lei 8.989). Segundo, a isenção de IOF é só para quem tem deficiência física e não pode dirigir carro comum, com laudo do Detran indicando as adaptações, e vale apenas quando existe financiamento.
E o IOF no consórcio?
O IOF é um imposto sobre operações de crédito, como o financiamento. O consórcio é autofinanciamento entre os participantes do grupo e, em regra, não tem IOF na parcela. Por isso a isenção de IOF, que pesa bastante em quem financia, não faz diferença para quem compra com carta.
O que vale em cada faixa de preço do carro PCD
O preço do carro decide quantas isenções você leva: até R$ 70 mil, IPI e ICMS integrais; de R$ 70 mil a R$ 120 mil, IPI e ICMS parcial; de R$ 120 mil a R$ 200 mil, só IPI. Acima de R$ 200 mil, não há isenção federal.
Essa divisão importa para o consórcio porque muda o valor final do carro e, portanto, o tamanho da carta. Um carro de R$ 125 mil pode sair mais caro, na prática, que um de R$ 118 mil, porque perde o ICMS parcial ao passar do teto do Confaz.
| Preço do carro | IPI | ICMS | Leitura para a carta |
|---|---|---|---|
| Até R$ 70 mil | Isento | Isento | Maior desconto em proporção ao preço |
| De R$ 70 mil a R$ 120 mil | Isento | Isenção só sobre a parcela de R$ 70 mil | Faixa mais comum; confira o preço exato do modelo |
| De R$ 120 mil a R$ 200 mil | Isento | Paga integral | Desconto menor; a carta precisa cobrir o ICMS |
| Acima de R$ 200 mil | Paga | Paga | Compra comum, sem isenção federal |
Carros híbridos e elétricos também entram na isenção de IPI pela redação atual da lei. Para quem avalia um elétrico, os custos de recarga e autonomia estão em carro elétrico com consórcio.
O tamanho certo da carta para o carro com isenção
A carta do consórcio PCD deve ser calculada pelo preço que vai na nota fiscal, já com as isenções, e não pelo preço de tabela. Uma carta maior que o necessário cobra taxa de administração sobre um crédito que você não vai usar no carro.
É um erro comum: a família olha o preço do anúncio, pede a carta desse valor e só depois descobre o desconto. O crédito que sobra na carta segue as regras do grupo, que podem ser abater parcelas ou devolver em dinheiro depois de um prazo.
Carta pelo preço de tabela ou pelo preço com isenção (exemplo ilustrativo)
- Preço público sugerido do carroR$ 110.000
- Desconto de IPI e ICMS informado pela concessionária (hipotético)R$ 14.000
- Preço na nota fiscal com as isenções: 110.000 − 14.000R$ 96.000
- Taxa de 16% e fundo de 2% sobre R$ 14 mil de carta a mais: 14.000 × 18%R$ 2.520
- Custo extra de escolher a carta pelo preço de tabelacerca de R$ 2.500
Valores de exemplo. O desconto real depende do modelo, da alíquota do imposto e do estado. Taxa, fundo e prazo reais vêm na proposta.
O contrário também é um risco: escolher a carta no limite do preço com desconto e ver o carro subir durante a espera. A carta é reajustada pelo índice do contrato, mas nem sempre no mesmo ritmo que o preço do carro. Uma folga de 5% a 8% sobre o preço com isenção costuma ser um meio-termo prudente.
| Carta | Em 60 meses | Em 80 meses | Em 100 meses |
|---|---|---|---|
| R$ 70 mil | R$ 1.377 | R$ 1.033 | R$ 826 |
| R$ 100 mil | R$ 1.967 | R$ 1.475 | R$ 1.180 |
| R$ 150 mil | R$ 2.950 | R$ 2.213 | R$ 1.770 |
A fórmula é parcela ≈ carta × (1 + taxa de administração + fundo de reserva) ÷ prazo. Outros valores estão na tabela de parcelas por valor de carta. O consórcio não cobra juros, mas cobra a taxa de administração, já incluída nesses números.
Passo a passo para usar a carta de consórcio com a isenção
A ordem que evita perda de prazo é: entrar no grupo, reunir laudos, esperar a contemplação e só então pedir as autorizações de IPI e ICMS. Com elas em mãos, a concessionária fatura com desconto e a administradora paga a nota.
O ponto delicado é o tempo. A contemplação não tem data, e as autorizações de isenção costumam ter prazo de validade. Quem pede a autorização no dia em que entra no grupo corre o risco de ela vencer antes de a carta sair.
| Etapa | Quem faz | Cuidado |
|---|---|---|
| 1. Proposta e adesão à cota | A pessoa com deficiência ou o representante legal | Cota no CPF de quem vai constar na nota fiscal |
| 2. Laudos e documentos | Médico, Detran quando for o caso | Deixe tudo pronto; laudo antigo pode ser recusado |
| 3. Contemplação | Sorteio ou lance no grupo | Sem data; um lance aumenta as chances |
| 4. Autorização de IPI | Receita Federal, pelo Sisen | Pedir depois da contemplação ou perto dela |
| 5. Autorização de ICMS | Secretaria da Fazenda do estado | Em geral pedida depois da de IPI |
| 6. Pedido e nota fiscal | Concessionária | Nota no nome do beneficiário, com o preço já isento |
| 7. Pagamento pela carta | Administradora | Carro fica alienado ao grupo até a última parcela |
A lei diz que o carro com isenção de IPI deve ser comprado diretamente pela pessoa com deficiência que tem plena capacidade civil ou, no caso de interditos, pelo curador (art. 1º, § 3º). Por isso a cota do consórcio, a nota fiscal e o documento do carro precisam estar no mesmo nome. Confirme com a corretora parceira se a administradora aceita a compra com isenção antes de assinar a proposta.
A alienação ao grupo atrapalha a isenção?
Quem compra com carta deixa o carro alienado à administradora até quitar o plano, como acontece no financiamento. A alienação não é venda e, em regra, não tira a isenção. O que tira é vender ou transferir o carro antes dos prazos da seção seguinte.
Venda, troca e prazos depois da compra com isenção
Vender o carro antes de 2 anos a quem não tem direito à isenção obriga a pagar o IPI dispensado, e antes de 4 anos obriga a recolher o ICMS. Uma nova compra com isenção de IPI só pode ser feita depois de 3 anos.
Esses prazos conversam com o consórcio de duas formas. A primeira: se a família pensa em trocar de carro em poucos anos, uma segunda cota pode começar a ser paga antes, para a carta sair perto do fim do intervalo de 3 anos. A segunda: se a renda apertar e for preciso vender o carro, o imposto dispensado volta a ser cobrado, além do saldo do consórcio que ainda falta.
| Prazo | O que acontece | Efeito no plano de consórcio |
|---|---|---|
| Venda antes de 2 anos | Paga o IPI dispensado, corrigido | Soma-se ao saldo devedor do consórcio |
| Nova isenção de IPI | Só depois de 3 anos da compra anterior | Bom momento para uma nova carta sair |
| Venda antes de 3 anos | Quem teve IOF isento paga a diferença | Não se aplica a quem comprou só com carta |
| Venda antes de 4 anos | Recolhe o ICMS dispensado | Pesa em quem quer trocar cedo |
Erros comuns no consórcio PCD
- Pedir a carta pelo preço de tabela, sem o desconto das isenções.
- Pedir a autorização de IPI cedo demais e deixá-la vencer.
- Fazer a cota no nome de um parente que não é o beneficiário.
- Escolher um modelo um pouco acima de R$ 120 mil e perder o ICMS.
- Instalar acessórios fora de fábrica achando que também são isentos.
- Vender o carro antes do prazo sem calcular o imposto a devolver.
O que muda para o carro PCD a partir de 2027
A isenção de IPI e o convênio do ICMS valem, pelas regras atuais, até 31 de dezembro de 2026. A reforma tributária criou um benefício novo para o carro PCD nos impostos que substituem esses tributos, com regras que ainda precisam ser acompanhadas.
A Lei Complementar 214/2025 prevê alíquota zero de IBS e CBS na venda de carro a pessoas com deficiência e com autismo, com teto de preço de R$ 200 mil e benefício limitado a uma parte do valor da operação, na transição dos novos tributos. Há também projetos no Congresso para mudar o teto e prorrogar regras atuais. Quem entra num grupo agora e vai ser contemplado em 2027 ou depois deve conferir as regras na data da compra.
Isso reforça um conselho prático: não escolha o valor da carta apostando num desconto que talvez mude. Calcule com o preço de hoje, deixe folga e refaça a conta perto da contemplação. Para entender assembleia, sorteio e lance do começo, veja como funciona consórcio. As regras da categoria e o que a carta compra estão na página de consórcio de carro. Quem usa o carro também para trabalhar pode ver a conta das corridas em consórcio para motorista de aplicativo.
Perguntas frequentes sobre consórcio PCD
O que é consórcio PCD?
É o uso de uma carta de consórcio de automóvel por uma pessoa com deficiência para comprar um carro novo com as isenções de impostos a que tem direito. Não é um tipo especial de grupo: a carta é comum, e as isenções entram no preço da nota fiscal emitida pela concessionária.
Por que calcular a carta pelo preço com isenção?
Porque a taxa de administração incide sobre o valor da carta. Uma carta calculada pelo preço de tabela cobra taxa sobre um crédito que não será usado no carro, e o que sobrar segue as regras do grupo.
Onde pedir as isenções de IPI e ICMS?
O IPI é pedido à Receita Federal, pelo sistema Sisen, e o ICMS à Secretaria da Fazenda do seu estado. O IPVA segue a lei estadual e costuma ser pedido na Fazenda ou no Detran.
Os limites do ICMS estão no Convênio ICMS 38/12 do Confaz.
Quando pedir a autorização de isenção se vou comprar com carta?
Depois da contemplação ou perto dela, porque as autorizações costumam ter prazo de validade e a contemplação não tem data. Deixe laudos e documentos prontos antes, para pedir assim que a carta sair.
Quem pode comprar carro com isenção de IPI pelo consórcio?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com autismo, diretamente ou pelo representante legal, conforme a Lei 8.989/1995. A cota, a nota fiscal e o documento do carro devem ficar no nome do beneficiário.
Como funciona a isenção de IOF no consórcio?
A isenção de IOF vale para operações de crédito, como o financiamento, e só para pessoa com deficiência física que não pode dirigir carro comum. O consórcio, em regra, não tem IOF na parcela, então essa isenção não muda a conta de quem compra com carta.
Quanto vale o carro que pode ter isenção em 2026?
Até R$ 200 mil para o IPI e até R$ 120 mil para o ICMS, sendo integral até R$ 70 mil e parcial acima disso, limitada a R$ 70 mil. As duas regras valem até 31 de dezembro de 2026; depois, entra o modelo da reforma tributária.
